1. Do Objeto e Vínculo
A plataforma Driver Select atua exclusivamente como intermediadora tecnológica de serviços de transporte. Não existe vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a plataforma e o Motorista Parceiro.
2. Taxas e Remuneração
Para manter o cadastro ativo na plataforma, cobrindo custos de manutenção de servidores e encargos administrativos, será cobrado do Motorista Parceiro um valor fixo mensal (a ser formalizado no momento da aprovação do cadastro).
Adicionalmente, sobre o valor total pago pelo cliente/passageiro em cada corrida, incidirá uma taxa de intermediação da plataforma limitada a um máximo de 10%.
3. Conduta, Segurança e Infrações
A plataforma preza pela máxima segurança e respeito. Quaisquer interações inapropriadas para com os passageiros, quando reportadas pelos mesmos, deverão ser obrigatoriamente respondidas pelo Motorista Parceiro mediante contraprovas (áudios, imagens de câmeras veiculares ou testemunhas).
- Desentendimentos Menores: Em caso de atritos ou disputas de menor gravidade sem provas conclusivas de ambas as partes, caberá a suspensão preventiva do cadastro até que os fatos sejam devidamente apurados.
- Crimes e Injúrias: O envolvimento comprovado ou com fortes indícios em crimes, injúrias, violência ou assédio resultará no banimento imediato e definitivo da plataforma, bem como o reporte às autoridades competentes.
4. Proteção Bilateral e Isenção de Responsabilidade
As sanções e proteções descritas na Cláusula 3 operam de forma bilateral, aplicando-se também contra passageiros que cometam infrações contra o motorista.
A plataforma exime-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por atos ilícitos de terceiros (sejam motoristas ou passageiros), atuando estritamente dentro das suas competências administrativas de suspensão e banimento.